Projeto: |
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PL 814 26/11/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-814/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0814-2013 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0814-2013 ver documento Cplp0814-2013
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Promulgação: |
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LEI 16.032 de 14/07/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Floriano Pesaro / Ricardo Nunes |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL / DIAGNOSTICO / LEI 14.485/2007 / PARALISIA CEREBRAL / PREVENCAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0039-2014 ver documento Educ0339-2014 ver documento Fin0651-2014
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 13/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | EDUC | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 14/04/2014 | FIN | Recebido em 14/04/2014 | Encaminhado em 02/06/2014 | SGP23 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 21/07/2014 | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2014 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 28/05/2014
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1594/2014 de 24/06/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/07/2014 atraves do(a) OF ATL Nº 97/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que caberá à cmsp a promulgação e informa reserva de lei relativa ao pl 814/2013 sob o número 16.032, atraves do Documento Recebido nro. 498/2014 Oficio CMSP 1756/2014 de 15/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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17/07/2014. Motivo: PROMULGADO |